AREsp 2.613.098/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de maio de 2024. N17 N17 AREsp 2613098 Documento 2024/0124525-1 Página 1 Documento eletrônico VDA41548039 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 16/05/2024 20:20:32 Código de Controle do Documento: 5b73f4c3-e1bb-4c9c-bbc3-0ecd60804ca3 MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente N17 N17 AREsp 2613098 Documento 2024/0124525-1 Página 2 Documento eletrônico VDA41548039 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 16/05/2024 20:20:32 Código de Controle do Documento: 5b73f4c3-e1bb-4c9c-bbc3-0ecd60804ca3

Citações

• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 219 do CPC
• art. 994 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 2.613.098 é citado por 26 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

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