Abrindo a decisão
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TRT9 · Acórdão
EXECUÇÃO. DILIGÊNCIA. IMÓVEIS RURAIS. CADASTRO NO SISTEMA SNCR. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INCRA. POSSIBILIDADE. Tendo em vista que os imóveis rurais do país devem ser obrigatoriamente cadastrados no Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR (art. 2º da Lei 5.868/1972), a expedição de ofício ao INCRA, a fim de que informe dados constantes do sistema SNCR é medida útil a fim de instrumentalizar a execução e, eventualmente, satisfazer o crédito do exequente. Agravo de petição da parte exequente que se dá parcial provimento. CURITIBA/PR, 07 de fevereiro de 2025. CLAUDETE SOARES DA SILVA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - Osvaldo de Andrade(Espólio De)
Agravo de petição da parte exequente que se dá parcial provimento
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
Seção Especializada · TRT9
Composição: Aramis de Souza Silveira (presidente); Adilson Luiz Funez; Célio Horst Waldraff; Eduardo Milléo Baracat; Eliázer Antonio Medeiros; Luiz Alves; Marco Antônio Vianna Mansur; Marcus Aurelio Lopes; Marlene Teresinha Fuverki Suguimatsu; Nair Maria Lunardelli Ramos; Neide Alves dos Santos; Ricardo Bruel da Silveira; Thereza Cristina Gosdal.
Secretaria: Seção Especializada
Gabinete do Desembargador Archimedes Castro Campos Junior · carreira
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.