Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
Recursos Inominados – Servidoras públicas estaduais inativas – Magistério – Sexta-parte – Base de cálculo – Piso Salarial Docente – Caráter permanente – Inclusão devida – Adicional de Local de Exercício (ALE QM) e Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) – Vantagens propter laborem – Inatividade que não altera a natureza jurídica originária – Exclusão mantida (PUIL nº 0000630-62.2025.8.26.9061 e Súmula nº 120 do TJSP) – Adequação consectários legais –Sentença reformada em parte – Recurso das autoras desprovido – Recurso da Fazenda Pública parcialmente provido.
9061 e Súmula nº 120 do TJSP) – Adequação consectários legais –Sentença reformada em parte – Recurso das autoras desprovido – Recurso da Fazenda Pública parcialmente provido
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
4ª Turma Recursal da Fazenda Pública · TJSP · presidente: Fábio Fresca
Composição: Fábio Fresca (presidente); Celso Maziteli Neto; Luís Gustavo da Silva Pires; Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi; Henrique de Castilho Jacinto (suplente); Vanessa Carolina Fernandes Ferrari (suplente).
Secretaria
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.