PUIL 6.496/DF

Dispositivo

Ante o exposto, não conheço do pedido de uniformização. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 08 de agosto de 2026. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA58829992 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES Assinado em: 08/08/2026 19:56:39 Publicação no DJEN/CNJ de 14/08/2026. Código de Controle do Documento: ecf4ef9e-65e2-4c36-950e-2d6effae6ee2

Citações

• art. 333 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 14 da Lei 10.259/2001
• art. 17 da Lei 10.259/2001
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 2º da Lei 12.153/2009
• art. 18 da Lei 12.153/2009
• art. 3º da Lei 9.099/1995
• Tema 1.030 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ PUIL 5399 · 17/03/2026
• STJ PUIL 3776 · 23/08/2024
• STJ PUIL 3460 · 03/04/2023
• STJ PUIL 3089 · 31/03/2023
• STJ PUIL 2758 · 01/07/2022
• STJ PUIL 2405 · 17/03/2022
• STJ PUIL 160 · 30/09/2021
• STJ EREsp 1743945 · 11/03/2021
• STJ PUIL 1395 · 26/02/2020
• STJ PUIL 932 · 12/09/2019
• STJ PUIL 760 · 29/05/2019
• STJ Pet 10437 · 14/04/2014

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ Pet 10996 · citado 59 vezes nesse tema
• STJ REsp 1384418 · citado 36 vezes nesse tema
• STJ REsp 1401560 · citado 24 vezes nesse tema
• STF RE 626489 · citado 17 vezes nesse tema
• STF ARE 734199 · citado 12 vezes nesse tema

Gabinete do relator