Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Processo citado no Informativo nº 892 do STF (julgamento de 27/02/2018)
Diante do exposto, nego provimento ao agravo.
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O STF ARE 958.311 é citado por 14 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
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