RE nos EDcl no MS 10.721/DF

Dispositivo

Ante o exposto, não admito o recurso extraordinário. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 16 de novembro de 2006. MINISTRO FRANCISCO PEÇANHA MARTINS Vice-Presidente

Citações

• art. 5º da CF
• art. 102 da CF
• art. 12 da Lei 10.559/2002
• art. 18 da Lei 10.559/2002

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Citações do processo

O STJ MS 10.721 é citado por 8 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ MS 10610 · 27/06/2006
• STJ MS 9811 · 18/10/2004
• STF RMS 24953 · 01/10/2004
• STJ MS 9234 · 23/08/2004
• STJ Ag 549592 · 20/08/2004

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema