Rcl 12.714/SC

Dispositivo

Diante do exposto, com fundamento no art. 161, parágrafo único, do RI/STF, julgo improcedente a reclamação, prejudicado o pedido liminar.

Citações

• art. 37 da CF
• art. 173 da CF
• art. 202 da CF
• art. 453 da CLT
• art. 3º da Lei 9.528/1997

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF Rcl 12.714 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF AI 737279 · 22/08/2013
• STF Rcl 9762 · 31/05/2013
• STF AI 749394 · 26/04/2012
• STF ADI 1721 · 29/06/2007
• STF RE 463629 · 23/03/2007
• STF ADI 1770 · 01/12/2006
• STF RE 449420 · 14/10/2005

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Rcl, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ADPF 324 · citado 11.089 vezes nesse tema
• STF RE 958252 · citado 8.518 vezes nesse tema
• STF ADC 16 · citado 10.294 vezes nesse tema
• STF RE 760931 · citado 8.976 vezes nesse tema
• STF ADC 48 · citado 6.900 vezes nesse tema