Abrindo a decisão
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STF · Acórdão
COMISSAO DE CORRETAGEM. TENTATIVAS QUE NUNCA PROPICIARAM UM ACORDO DE VONTADES DEFINITIVO E ATUANTE, ENTRE VENDEDOR E COMPRADOR, DE FORMA QUE PUDESSE LOBRIGAR A EXAUSTAO LABORATIVA SUFICIENTE DO CORRETOR E UMA REVERSAO, NO NEGÓCIO, POR ARREPENDIMENTO OU POR MOTIVAÇÃO SUPERVENIENTE DAQUELAS. COMISSAO DE CORRETAGEM INDEVIDA.
Ante o exposto, não conheço do recurso extraordi nário. 01114020 04370870 02283000 01300360 /asb/ . "o “93 uso . Ê . o a . ns , Es EXTRATO DA ATA 4 Ú N . 01114020 . 04370870 02284900 00000410 . . . RE 87 228.1 -— SP — Rel., Min. Soares Kufios:; Recte: Jo Ss de : ma E e « - = . e Carlos de Siqueira (Adv, Joêc alves Medos Santos). Recda: Olavo Amaral Ferraz (Adv. Ruy Pereira de Queiroz). . . Decisão: Kxão conhecido, unânime. — lã. Te, 13.10.78. ' . — so - Presidência do Sr. Ministro Antonio Neder. Pre. sentes à sessão os Srs. Ministros Rodrigues Alckmin e Soares bufoz. : Pas ps ss Ausentes jugtificadamente os Srs. Kinistros Ka-vier. ge Albuquerque e Cunha Feixoto. . , 2º Subprocurador-Geral da República, o Dr. Frar-cisco Se Assis Toledo. , N º o Antortb Carlos “de Azevédo Braga - Secretário EU ' Es TES .
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Primeira Turma · STF · presidente: Flávio Dino
Composição: Flávio Dino (presidente); Alexandre de Moraes; Cármen Lúcia; Cristiano Zanin.
Secretaria: Secretaria da Primeira Turma
SESSÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA - VIDEOCONFERÊNCIA Os advogados, procuradores e defensores que desejarem realizar sustentação oral nas sessões do Plenário e das Turmas realizadas por videoconferência deverão inscrever-se utilizando o formulário eletrônico abaixo até 24 horas antes da sessão. Clique aqui para baixar o formulário Clique aqui para baixar o formulário exclusivo da PGR Saiba como encaminhar o formulário de inscrição para videoconferência Após envio da inscrição, por meio do botão "enviar" existente no PDF, a Assessoria do Plenário e as Turmas encaminharão informações sobre as regras e o funcionamento do sistema de videoconferência adotado pelo Tribunal. SESSÃO VIRTUAL Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no regimento interno do Tribunal, fica facultado à Procuradoria-Geral da República, à Advocacia-Geral da União, à Defensoria Pública da União, aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. O envio dos arquivos de sustentação oral para as sessões virtuais deverá ser feito pelo sistema de Peticionamento, por meio do botão "Quero enviar Sustentação Oral", que estará disponível aos usuários a partir do dia 01/05/2020. O arquivo deverá possuir as seguintes características: Vídeo: Formato: AVI, MP4 Tamanho máximo: 200MB por arquivo Padrão de Qualidade Mínima: 240p 30fps Padrão de Qualidade Recomendada: 360p 30fps Áudio: Formato: MP3 e WAV Tamanho máximo: 10MB por arquivo Para mais informações acesse a Resolução e o Procedimento Judiciário que normatizam a sustentação oral nas sessões virtuais no STF.
Memoriais e pedidos de audiência vão direto aos gabinetes dos ministros; cada gabinete publica o e-mail próprio (ver `magistrados.emails` e `observacao`).
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.