Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
ANTE O EXPOSTO conflito para declarar a competência do Juízo estadual para o cumprimento da carta precatória. Dê-se ciência aos juízos envolvidos. Preclusa, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Brasília, . 01 de agosto de 2025 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA49087577 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 01/08/2025 19:02:48 Publicação no DJEN/CNJ de 06/08/2025. Código de Controle do Documento: 0ab41123-44aa-4272-be9e-f9e3250c1173
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O STJ CC 215.135 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de CC em matéria tributária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Sérgio Kukina · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MPPR; vaga do Min. Hamilton Carvalhido
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.