Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA. SEDE EMPRESARIAL. MENOR ONEROSIDADE. REEXAME DE PROVAS. . SÚMULA Nº 7/STJ 1. A verificação da existência de outros bens penhoráveis, da essencialidade do imóvel à atividade empresarial e da alegada violação ao princípio da execução pelo meio menos gravoso ao devedor (art. 805 do CPC) demanda reexame do conjunto fático-probatório dos autos. 2. A reapreciação das premissas fáticas fixadas pelas instâncias ordinárias em recurso especial é inviável ante o óbice da . Súmula nº 7/STJ 3. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
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Os mais citados pelas decisões com a tese provável "reexame de fatos e provas (súmula 7 do stj)", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva · Advocacia (terço OAB/MP): Advogado (SP); vaga do Min. Nilson Naves
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.