Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TRF4 · Acórdão
A 4ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, CONHECER e ACOLHER em parte os embargos de declaração, apenas para sanar a omissão apontada, agregando fundamentos ao acórdão, mantendo-se inalterado o resultado do julgamento, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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4ª Turma Recursal de Santa Catarina · TRF4
Composição: Eduardo Gomes Philippsen; Roberto Fernandes Junior; Simone Barbisan Fortes.
Secretaria: Divisão de Apoio às Turmas Recursais (DATR)
4ª Turma Recursal de Santa Catarina
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.