Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
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8043968-89.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Edilia Campos De Macedo Santos Advogado: Ottavio Alves Goes (OAB:SE13039-A) Agravado: Banco Bradesco Sa Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8043968-89.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: EDILIA CAMPOS DE MACEDO SANTOS Advogado(s): OTTAVIO ALVES GOES AGRAVADO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALTERAÇÃO DE RITO PROCESSUAL DE OFÍCIO. ESCOLHA DO PROCEDIMENTO COMUM PELO AUTOR. COMPETÊNCIA RELATIVA. ART. 3º, § 3º, DA LEI 9.099/95. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO UNILATERAL PELO MAGISTRADO. SÚMULA 33 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA.
ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, em conhecer do presente recurso e dar-lhe provimento
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.