Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
CONTRATOS PRELIMINARES. DESCUMPRIMENTO PELA INCORPORADORA E PELA CONSTRUTORA, SOLIDARIAMENTE RESPONSAVEIS. CORREÇÃO MONETARIA. RESPONSABILIDADE DIRETA E SOLIDARIA DA CONSTRUTORA, PORQUE TAMBEM SIGNATARIA DOS CONTRATOS PRELIMINARES RESCINDENDOS, E ASSIM MANDADA CITAR COMO LITISCONSORTE PASSIVA NECESSARIA E NÃO COMO DENUNCIADA. CORREÇÃO MONETARIA. EM SE CUIDANDO DE ILICITO CONTRATUAL, CARACTERIZADA A DIVIDA COMO DE VALOR, INCIDE A CORREÇÃO MONETARIA A PARTIR DA DATA DO EFETIVO PREJUIZO (SUMULA 43 - STJ), MESMO PORQUE A LEI 6.899/81 NÃO VEIO PARA IMPEDIR A FLUENCIA DA CORREÇÃO MONETARIA AOS CASOS EM QUE JA ANTES ERA ACEITA, MAS SIM PARA ESTENDE-LA AOS CASOS EM QUE ANTERIORMENTE NÃO ERA ADMITIDA. REPRESENTANDO MERA ATUALIZAÇÃO DO VALOR AQUISITIVO DA MOEDA AVILTADA PELA INFRAÇÃO, IMPÕE-SE A CORREÇÃO COMO 'IMPERATIVO ECONOMICO, JURIDICO E ETICO, PARA COIBIR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA' (RESP N. 4.874, RSTJ - V. 38/125. EM RECURSO ESPECIAL INADMISSIVEL REEXAMINAR FATOS E/OU REINTERPRETAR CLAUSULAS CONTRATUAIS (SUM. 05 E 07 DO STJ). RECURSOS ESPECIAIS NÃO CONHECIDOS.
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DOS RECURSOS.
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Decisões da base.
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "reexame de fatos e provas (súmula 7 do stj)", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.