Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, com fundamento no I, do Código Penal, art. 107, declaro . extinta a punibilidade, em razão da morte do agente Baixem os autos à origem para as providências cabíveis. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 09 de janeiro de 2026 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA53572385 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 09/01/2026 20:09:50 Publicação no DJEN/CNJ de 13/01/2026. Código de Controle do Documento: 9504d2bb-d4cf-4369-b1bc-adf141126a09
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Gabinete do Ministro Herman Benjamin · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MP/SP; vaga do Min. Edson Vidigal
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.