EDcl nos EREsp 1.960.853/SP

Dispositivo

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Brasília, 31 de agosto de 2026. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA59606127 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 31/08/2026 20:35:05 Publicação no DJEN/CNJ de 03/09/2026. Código de Controle do Documento: 92bcc8e1-684d-4d0e-8083-e1209e811c32

Citações

• art. 205 do CC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 211 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ EREsp 2042756 · 17/08/2026

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