Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. RECURSO INDEFERIDO LIMINARMENTE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. A matéria objeto do recurso não foi enfrentada pela Corte de origem, por ter sido considerada reiteração de pedido. Assim, não tendo havido o exame do tema, está configurada a supressão de instância. 2. Agravo regimental desprovido.
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