RE nos EAREsp 1.176.156/SP

Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339/STF. CONFORMIDADE. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IMPOSSIBILIDADE DE DEBATE OU SUPERAÇÃO. TEMA N. 181/STF, SOB A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 93 da CF
• art. 102 da CF
• art. 105 da CF
• art. 150 da CF
• art. 170 da CF
• art. 195 da CF
• art. 544 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Tema 181 do STF
• Tema 339 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF ARE 1317340 · 14/05/2021
• STF RE 1081829 · 01/10/2018
• STF ARE 822158 · 24/11/2015
• STF AI 791292 · 13/08/2010
• STF RE 598365 · 26/03/2010
• STF RE 584608 · 13/03/2009

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ Ag 791292 · citado 14 vezes nesse tema
• STJ REsp 1221170 · citado 20 vezes nesse tema
• STJ REsp 1520257 · citado 40 vezes nesse tema
• STJ AREsp 575787 · citado 8 vezes nesse tema
• STJ REsp 1294078 · citado 8 vezes nesse tema