Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E HOMICÍDIO. NULIDADE. SÚMULA 523/STF. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR. AUSÊNCIA DE PREVENÇÃO. REGIMENTO INTERNO DO TJSC. ART. 96, I, A, DA CF. PRECEDENTE. INTIMAÇÃO. ADVOGADOS LEGALMENTE CONSTITUÍDOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUN A. PRECEDENTE. AUSÊNCIA DE NULIDADE. Agravo regimental improvido.
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Os mais citados pelas decisões com a tese provável "nulidade por cerceamento de defesa", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior · Advocacia (terço OAB/MP): Advogado (DF); vaga do Min. Humberto Gomes de Barros
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.