Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJCE · Acórdão
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA POR ESTA COLENDA CÂMARA CRIMINAL. 1. ALEGADA OMISSÃO E OBSCURIDADE QUANTO ÀS TESES DEFENSIVAS. INVIABILIDADE. EMBARGANTE QUE, EM VERDADE, PRETENDE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DEVIDAMENTE APRECIADA POR ESTA CORTE. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO, EM CONSONÂNCIA COM A LEI E A JURISPRUDÊNCIA APLICÁVEL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. MERO INCONFORMISMO DA PARTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 18 DO TJCE. 2. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO. NÃO CABIMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL. 3. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. . - Advs: Paulo Napoleão Gonçalves Quezado (OAB: 3183/CE) - Alexandre Timbó Silva (OAB: 28899/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO) - João Araújo Bezerra Filho (OAB: 38030/CE)
por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu dos aclaratórios, mas para rejeitá-los
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
2ª Câmara Criminal · TJCE · presidente: Francisco Eduardo Torquato Scorsafava
Composição: Francisco Eduardo Torquato Scorsafava (presidente); Benedito Helder Afonso Ibiapina; Maria Ilna Lima de Castro; Sérgio Luiz Arruda Parente.
Secretaria: Secretária: Dra. Ana Amelia Feitosa Oliveira
Requerimento eletrônico de sustentação oral (sistema iColegiado, Portaria nº 2012/2026): por videoconferência, até o fim do expediente do dia útil anterior à sessão; presencial, até o início do julgamento. Cadastro prévio na CATI ((85) 3366-2966, [email protected]). Indisponível o sistema, pedido pelo e-mail institucional do órgão. https://www.tjce.jus.br/requerimento-de-sustentacao-oral-para-sessoes-presenciais/
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJCE · Todos os órgãos do TJCE
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.