Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Pelo exposto, concedo a ordem de ofício, para determinar o prosseguimento do julgamento de mérito do Habeas Corpus n. 928.587/CE, suspendendo, cautelarmente, até o final do julgamento daquela impetração pelo Superior Tribunal de Justiça, a eficácia da condenação penal imposta ao paciente na Apelação Criminal n. 0001101-12.2019.8.06.0116, proferida pelo Tribunal de Justiça do Ceará.
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O STF HC 254.177 é citado por 3 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "intimação pessoal do réu de acórdão condenatório", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete Ministra Cármen Lúcia
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.