Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Acórdão
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, FURTO QUALIFICADO E FURTO QUALIFICADO TENTADO. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCOERÊNCIA DAS IMPUTAÇÕES COM AS CONDENAÇÕES DE CORRÉUS E DEFICIÊNCIA DA DEFESA TÉCNICA. INDEFERIMENTO LIMINAR DA INICIAL COM FUNDAMENTO NO FATO DE QUE SE PRETENDE UTILIZAR A VIA ELEITA COMO AÇÃO DE REVISÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE INFIRMAÇÃO DE TAL FUNDAMENTO. AGRAVO QUE SE LIMITA A REITERAR OS ARGUMENTOS DA IMPETRAÇÃO. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. Agravo regimental não conhecido.
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior · Advocacia (terço OAB/MP): Advogado (DF); vaga do Min. Humberto Gomes de Barros
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.