Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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TJMS · Acórdão
APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO MINISTERIAL - TRÁFICO DE DROGAS - AFASTAMENTO DO RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO - VIÁVEL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I - A promessa de pagamento, a longa viagem, a grande quantidade de droga, o significativo valor da carga e o modus operandi usado para o cometimento do crime - ocultação em veículo, são elementos suficientes para descaracterizar o tráfico privilegiado, pois demonstra que a ré integrou em rede de distribuição de drogas e estava se dedicando à atividade criminosa. II - Recurso conhecido e provido, com o parecer. A C Ó R D Ã O
II - Recurso conhecido e provido, com o parecer
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
Gab. Des. Emerson Cafure
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.