Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Emerson Cafure
Desembargador(a) do TJMS
- Órgãos que integra
- 4
- Decisões como relator
- 3.120
Órgãos que integra
Com outros 36 integrantes, entre eles
Com
Com outros 11 integrantes, entre eles
Com
Como relator
Universo: 3.120 decisões do TJMS com relator "Des. Emerson Cafure" (e as grafias "Emerson Cafure"); período: de 2021 a 2026. Critério abaixo.
| Classe | Decisões | Favoráveis | Taxa | |
|---|---|---|---|---|
| Apelação Criminal | 1.695 | 569 | 33,6% | |
| Habeas Corpus Criminal | 396 | 44 | 11,1% | |
| Agravo de Execução Penal | 379 | 49 | 12,9% | |
| Embargos de Declaração Criminal | 299 | 119 | 39,8% | |
| Recurso Em Sentido Estrito | 120 | 31 | 25,8% | |
| Embargos Infringentes e de Nulidade | 108 | 31 | 28,7% | |
| Revisão Criminal | 51 | 6 | 11,8% | |
| Agravo Interno Criminal | 38 | 2 | 5,3% |
parte favorável a quem recorreu ou impetrou; o número da direita é a taxa.
- 109212021: 109 decisões
- 627222022: 627 decisões
- 566232023: 566 decisões
- 570242024: 570 decisões
- 727252025: 727 decisões
- 521262026: 521 decisões
De 2021 a 2026, os 6 anos mais recentes com decisão.
- Penal3.120 · 100%
Das decisões com matéria identificada (as sem matéria ficam de fora desta conta).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. No TJMS (2ª instância), favorável a quem recorreu = recurso provido ou parcialmente provido (no habeas corpus, ordem concedida, no todo ou em parte); contrário = negado ou não conhecido; prejudicado e acórdão com recursos das duas partes julgados em sentidos opostos contam no total, sem ser favoráveis. O tribunal inteiro inclui as Turmas Recursais dos Juizados (recurso inominado), que se separam pelo órgão julgador. Universo do TJMS: acórdãos publicados no DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do CNJ) de 01/10/2021 a 02/10/2026 e os acórdãos do portal de jurisprudência do próprio tribunal publicados de 01/10/2021 a 16/10/2026 (a mesma decisão pelos dois caminhos conta uma vez), pela data de publicação (no DJEN, a de disponibilização), só dos órgãos colegiados (câmaras, turmas, seções, grupos, órgão especial e pleno); a mesma decisão publicada para várias partes conta uma vez; resultado lido por regra no dispositivo do acórdão. Resultado lido no dispositivo em 0 decisões; pelo campo do tribunal em 3.120 decisões.
Relator ligado ao magistrado pelo nome, sem acento e sem o título ("Min.", "Des."): o nome igual ou as palavras na mesma ordem com o mesmo último sobrenome, entre os magistrados da composição publicada pelo tribunal; se mais de um servir, o nome fica de fora. Decisões assinadas pela Presidência ou pela Vice-Presidência não contam.
Decisões mais recentes como relator
Apelação Criminal 0938921-19.2025.8.12.0001Parcial
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ARTIGO 28 DA LEI DE DROGAS. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. AÇÃO PENAL QUE RESULTOU EM ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE DE VALORAÇÃO NEGATIVA. MAUS ANTECEDENTES. CONDENAÇÃO DEFINITIVA ANTERIOR. POSSIBILIDADE DE VALORAÇÃO APÓS O PERÍODO DEPURADOR. TRÁFICO PRIV…
Apelação Criminal 0001624-54.2022.8.12.0018Negado
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. AFIXAÇÃO DE PLACA PERTENCENTE A OUTRO VEÍCULO. MATERIALIDADE, AUTORIA E DOLO COMPROVADOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO À PENA DE MULTA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1) Apelação criminal contra sentença que condenou o réu pela prática do crime previsto no art. 311,…
Apelação Criminal 0007729-69.2020.8.12.0001Parcial
APELAÇÕES CRIMINAIS – CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO – ART. 273, § 1º-B, INCISOS I E V, DO CÓDIGO PENAL, E ART. 12 DA LEI N. 10.826/2003 – RECURSO MINISTERIAL – PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO PRECEITO SECUNDÁRIO DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006 – IMPOSSIBILIDADE – TEMA 1.003 DO STF – REPRISTINAÇÃO DA PENA ORIGINÁRIA – PRETENSÃO DE VALORAÇÃO NEGATIVA DOS ANTECEDENTES – ACOLHIMENTO – CONDENA…
Apelação Criminal 0900146-40.2023.8.12.0021Provido
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. AUSÊNCIA DE PROVA DE ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA DO VÍNCULO ASSOCIATIVO. ABSOLVIÇÃO. TRÁFICO PRIVILEGIADO. PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES. AUSÊNCIA DE PROVA CONCRETA DE DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS OU INTEGRAÇÃO A ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INCIDÊNCIA DA MINORANTE. FRAÇÃO DE 1/2. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. REGIME ABER…
Apelação Criminal 0935472-53.2025.8.12.0001Negado
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR DE NULIDADE POR VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. REJEIÇÃO. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS POLICIAIS CORROBORADOS PELOS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. TRÁFICO PRIVILEGIADO. REGIME SEMIABERTO. SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1) Apelação criminal…
Embargos de Declaração Criminal 1401703-63.2026.8.12.0000Negado
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA OMISSÃO. CADEIA DE CUSTÓDIA. DIVERGÊNCIAS DE PESO, FORMA E COLORAÇÃO DAS SUBSTÂNCIAS. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DOS LACRES. QUESTÕES APRECIADAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA VALORAÇÃO DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1) Embargos…
Trajetória
Ainda não há trajetória revisada para esta página. Enquanto isso, o currículo está na página oficial do TJMS.
De onde vêm estes dados
Composição, posse e origem como o TJMS publica na página oficial, coletada em 05/10/2026. Só função pública e fatos publicados, cada um com o link da fonte. A trajetória vai ao ar só depois de revisão humana. Nada de família, saúde, endereço ou especulação política. Dado errado? Avise a gente abaixo.