Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Sendo assim, em face do exposto, e considerando, ainda, recente decisão proferida pelo eminente Ministro RICARDO LEWANDOWSKI (Rcl 11.487-MC/SE), indefiro o pedido de medida cautelar. Requisitem-se, ainda, informações ao órgão judiciário que figura como reclamado na presente causa.
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O STF Rcl 11.855 é citado por 21 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de Rcl, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa