Apelação Cível 8013927-27.2021.8.05.0039

Ementa

8013927-27.2021.8.05.0039 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Samanta Alves Dos Santos Advogado: Julio Cesar Cavalcante Oliveira (OAB:BA35003-A) Apelado: Bv Financeira Sa Credito Financiamento E Investimento Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8013927-27.2021.8.05.0039 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: SAMANTA ALVES DOS SANTOS Advogado(s): JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA APELADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s): PJ06 ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. EXTINÇÃO SUMÁRIA DO FEITO. GRATUIDADE INDEFERIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM POSSIBILITANDO O PARCELAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. POSTULANTE INTIMADA PARA RECOLHER AS CUSTAS. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO. INÉRCIA DA PARTE. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS INICIAIS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 290 DO CPC. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Dispositivo

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade e pelos fundamentos constantes, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao apelo

Citações

• art. 290 do CPC

Inteiro teor

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