EREsp 2.032.025/PA

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PESCADORES. CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA. ALEGAÇÃO DE QUE O ACÓRDÃO EMBARGADO TERIA AUTORIZADO A EMENDA À PETIÇÃO INICIAL A FIM DE QUE FOSSE FRANQUEADO AO AUTOR A ALTERAÇÃO DOS PEDIDOS E DA CAUSA DE PEDIR, APÓS A CONTESTAÇÃO, SEM AUTORIZAÇÃO DO RÉU. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÕES FÁTICO-JURÍDICAS ASSEMELHADAS. RECURSO INDEFERIDO LIMINARMENTE.

Citações

• art. 319 do CPC
• art. 320 do CPC
• art. 321 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 1.044 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 284 do STF

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ EREsp 1565059 · citado 27 vezes nesse tema
• STJ CC 163375 · citado 27 vezes nesse tema

Gabinete do relator