Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. HOMICÍDIO CULPOSO. REINQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE INDEFERIU MEDIDA DE URGÊNCIA EM MANDAMUS ORIGINÁRIO. SÚMULA 691/STF. INOVAÇÃO RECURSAL. SUBSEQUENTE APRECIAÇÃO DO MÉRITO DA IMPETRAÇÃO NA CORTE ESTADUAL, DENEGANDO A ORDEM. WRIT PREJUDICADO. NOVO TÍTULO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA E DE JULGAMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO. PLEITOS DE ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL DO HABEAS CORPUS. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INVIABILIDADE EM HABEAS CORPUS. Agravo regimental prejudicado.
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Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior · Advocacia (terço OAB/MP): Advogado (DF); vaga do Min. Humberto Gomes de Barros
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.