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STF, RE 163.332 EDv/RS: previdenciario | Precedentes

STF · Informativo

RE 163.332 EDv/RS

Citada no Informativo nº 90 do STF

Relator: Min. Moreira Alves
Órgão: Tribunal Pleno
Julgamento: 29/10/1997
Publicação: não informada
Resultado: Não classificado
Matéria: previdenciario

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Trecho da decisão

Precedentes citados: MI 183-RS (RTJ 146/14) e MI 306-DF (DJU de 2.4.93) .

Citações

art. 202 da CF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RE 163.332 é citado por 5 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

STF MI 306 · 02/04/1993
STF MI 183 · 28/02/1992

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