AREsp 2.625.063/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 25 de junho de 2024. N32 N32 AREsp 2625063 Documento 2024/0151948-9 Página 1 Documento eletrônico VDA42148806 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 25/06/2024 16:01:21 Código de Controle do Documento: aca29e2c-09dd-43ec-bd1f-74743a52d650 MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente N32 N32 AREsp 2625063 Documento 2024/0151948-9 Página 2 Documento eletrônico VDA42148806 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 25/06/2024 16:01:21 Código de Controle do Documento: aca29e2c-09dd-43ec-bd1f-74743a52d650

Citações

• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 219 do CPC
• art. 994 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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