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STJ, Ag 523.873/RJ: civil | Precedentes

STJ · Monocrática

Ag 523.873/RJ

Relator: Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira
Órgão: Decisão monocrática
Publicação: 14/04/2004
Resultado: Negado
Matéria: civil

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Dispositivo

Pelo exposto, desprovejo o agravo. P.I. Brasília, 3 de abril de 2004. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

Citações

art. 159 do CC/1916
art. 14 do CDC

Inteiro teor

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Precedentes citados

STJ REsp 243093 · 18/09/2000

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