Abrindo a decisão
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STF · Acórdão
HABEAS CORPUS. ENCERRADA A PROVA DA ACUSAÇÃO, FICA ULTRAPASSADA A QUESTÃO DE EXCESSO DE PRAZO, AINDA QUANDO ESTE SE TIVESSE VERIFICADO. INOVAÇÃO DO PEDIDO NO TOCANTE A ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA POR INCOMPETENCIA DO JUÍZO. RECURSO ORDINÁRIO QUE SE CONHECE EM PARTE, E, NELA, SE LHE NEGA PROVIMENTO.
Em face do exposto, conheço do presente recur so em parte, e, com relação a ela, lhe nego provimento. + H No — /MCS 81 E 15) Sepiemo .LeerGlrad PRIMEIRA TURMA 129 EXTRATO DE ATA ” 01482010 04190650 05674000 00000400 , RHC 65.567-0 - AL ” Rel.: Ministro Moreira Alves. Recte.: Luiz Alves Ribei ro (Adv.: Carlos Ferro Neto). Recdo.: Tribunal de Justiça do Es-tado de Alagoas. Decisão: Conheceram do recurso em parte e nessa parte lhe negaram provimento, nos termos do voto do Ministro Relator . Unânime. la. Turma, 06-10-87. E) 1 3 Presidência do Senhor Ministro Moreira Alves. Presentes à sessão os Senhores Ministros Oscar Corrêa, Sydney Sanches e Octavio Gallotti. Ausente, justificadamente, o - Senhor Ministro Néri da Silveira. . Subprocurador-Geral da República, Dr. Josê Arnaldo Gon-çalves de Oliveira. , “aa nd ósits Sun semen | a / Secretário. ' , | é / sem Ve pa / “o.
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Decisões da base.
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "excesso de prazo na formação da culpa", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Primeira Turma · STF · presidente: Flávio Dino
Composição: Flávio Dino (presidente); Alexandre de Moraes; Cármen Lúcia; Cristiano Zanin.
Secretaria: Secretaria da Primeira Turma
SESSÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA - VIDEOCONFERÊNCIA Os advogados, procuradores e defensores que desejarem realizar sustentação oral nas sessões do Plenário e das Turmas realizadas por videoconferência deverão inscrever-se utilizando o formulário eletrônico abaixo até 24 horas antes da sessão. Clique aqui para baixar o formulário Clique aqui para baixar o formulário exclusivo da PGR Saiba como encaminhar o formulário de inscrição para videoconferência Após envio da inscrição, por meio do botão "enviar" existente no PDF, a Assessoria do Plenário e as Turmas encaminharão informações sobre as regras e o funcionamento do sistema de videoconferência adotado pelo Tribunal. SESSÃO VIRTUAL Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no regimento interno do Tribunal, fica facultado à Procuradoria-Geral da República, à Advocacia-Geral da União, à Defensoria Pública da União, aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. O envio dos arquivos de sustentação oral para as sessões virtuais deverá ser feito pelo sistema de Peticionamento, por meio do botão "Quero enviar Sustentação Oral", que estará disponível aos usuários a partir do dia 01/05/2020. O arquivo deverá possuir as seguintes características: Vídeo: Formato: AVI, MP4 Tamanho máximo: 200MB por arquivo Padrão de Qualidade Mínima: 240p 30fps Padrão de Qualidade Recomendada: 360p 30fps Áudio: Formato: MP3 e WAV Tamanho máximo: 10MB por arquivo Para mais informações acesse a Resolução e o Procedimento Judiciário que normatizam a sustentação oral nas sessões virtuais no STF.
Memoriais e pedidos de audiência vão direto aos gabinetes dos ministros; cada gabinete publica o e-mail próprio (ver `magistrados.emails` e `observacao`).
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.