Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, utilizando-me do juízo de retratação, reconsidero a decisão de fls. 365/367, para não conhecer do agravo regimental da Fazenda Pública do Estado de São Paulo e para submeter o agravo regimental da Fazenda Nacional à apreciação da Turma. Diante desse desate, determino a reautuação do feito, com a exclusão da Fazenda Pública do Estado de São Paulo como recorrida. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 07 de outubro de 2008. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator
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O STJ REsp 940.095 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de AgRg em matéria tributária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Humberto Martins · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJAL; vaga do Min. Franciulli Netto
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.