STJ · súmula
Súmula 198 do STJ
Vigente
Enunciado
Na importação de veículo por pessoa física, destinado a uso próprio, incide o ICMS.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 198 do STJ
42 decisões do STJ citam a Súmula 198 do STJ, de 1998 a 2026; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 198 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1998 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita a Súmula 198 do STJ, em 2010; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 198 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2010, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 198 do STJ.
- TJPRAgravo de Instrumento 0133092-82.2025.8.16.0000AcórdãoProvidoRel. Des. Substituta Fabiana Silveira Karam7ª Câmara Cíveljulgada em 25/08/2026publicada em 01/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CRÉDITO RURAL. ALONGAMENTO DE DÍVIDA. TUTELA DE URGÊNCIA. FRUSTRAÇÃO DE SAFRA. REQUISITOS DO MANUAL DE CRÉDITO RURAL. SÚMULA 298 DO STJ. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.I. CASO EM EXAME: 1. Agravo de…
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- STJEDcl no AREsp 3.261.614/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 21/08/2026consumidor
Ante o exposto, rejeito os Embargos de Declaração e advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, porque os próximos embargos versando sobre o mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios…
- TJPRAgravo de Instrumento 0012453-98.2026.8.16.0000AcórdãoNão classificadoRel. Des. Francisco Cardozo Oliveira17ª Câmara Cíveljulgada em 10/06/2026publicada em 22/06/2026civil
DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO LIMINAR E AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE ALONGAMENTO DE DÍVIDA RURAL COM PEDIDO LIMINAR. CONTRATO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM DESTINAÇÃO RURAL E GARANTIA DE AVAL. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU TUTELA PROVISÓRIA PARA SUSPENDER…
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- TJPRAgravo Interno Cível 0034753-54.2026.8.16.0000AcórdãoNão classificadoRel. Des. Francisco Cardozo Oliveira17ª Câmara Cíveljulgada em 10/06/2026publicada em 22/06/2026civil
DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO LIMINAR E AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE ALONGAMENTO DE DÍVIDA RURAL COM PEDIDO LIMINAR. CONTRATO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM DESTINAÇÃO RURAL E GARANTIA DE AVAL. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU TUTELA PROVISÓRIA PARA SUSPENDER…
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- TJPISem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Agrimar Rodrigues de Araujo3ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 02/06/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CRÉDITO RURAL. AÇÃO REVISIONAL CONTRATUAL. TUTELA DE URGÊNCIA. ALONGAMENTO DE DÍVIDA RURAL. FRUSTRAÇÃO DE SAFRA. ESTIAGEM. MANUAL DE CRÉDITO RURAL. SÚMULA 298 DO STJ. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS CÉDULAS. VEDAÇÃO DE COBRANÇA E EXCUSSÃO DE…
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- TJPRAgravo de Instrumento 0090400-68.2025.8.16.0000AcórdãoProvidoRel. Des. Substituta Maria Roseli Guiessmann20ª Câmara Cíveljulgada em 13/02/2026publicada em 13/02/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA/MANDAMENTAL DE PRORROGAÇÃO COMPULSÓRIA DE CONTRATOS RURAIS – DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA – INSURGÊNCIA DO PRODUTOR RURAL. PRELIMINARMENTE – PLEITO FORMULADO EM CONTRARRAZÕES DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Marco André Nogueira Hanson3ª Câmara Cíveljulgada em 30/01/2026publicada em 03/02/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE PRORROGAÇÃO/ ALONGAMENTO DE DÍVIDA RURAL – TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA – REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC PREENCHIDOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Para o deferimento da tutela de urgência antecipatória é necessário o preenchimento dos dois…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Marco André Nogueira Hanson3ª Câmara Cíveljulgada em 06/11/2025publicada em 07/11/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE PRORROGAÇÃO/ ALONGAMENTO DE DÍVIDA RURAL – PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA - NÃO CONHECIDA - TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA – REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC PREENCHIDOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NAQUELA CONHECIDA, DESPROVIDO. Em sede recursal, somente…
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- TJPR0083264-54.2024.8.16.0000AcórdãoProvidoRel. Des. Substituta Jaqueline Allievi13ª Câmara Cíveljulgada em 27/11/2024publicada em 27/11/2024processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO BANCÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA DEMANDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. I. Caso em exame1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu parcialmente tutela provisória…
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- TJPR0048778-77.2023.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Fabio Andre Santos Muniz13ª Câmara Cíveljulgada em 06/10/2023publicada em 06/10/2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DE CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO COM NATUREZA RURAL. DEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. ADIAMENTO DOS PAGAMENTOS E SUSPENSÃO DE ATOS DE CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE. ALONGAMENTO DA DÍVIDA. DIREITO DO DEVEDOR. SÚMULA 198 DO STJ…
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- STJAREsp 1.335.987/PRMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 03/09/2018penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, julgo prejudicado este agravo em recurso especial em razão da perda do objeto. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de agosto de 2018. Ministro RIBEIRO DANTAS Relator
- STJAREsp 1.006.191/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 01/02/2017civil
3. A apontada violação dos arts. 463 e 535 do Código de Processo Civil de 1973 também não prospera, haja vista o Tribunal de origem ter se pronunciado expressamente sobre o conteúdo da Súmula 385 do STJ ao caso concreto, nestes termos (e-STJ, fl. 216): Com efeito, não há que se falar em omissão…
- STJREsp 1.427.398/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 04/04/2014tributario
Diante do exposto, nega-se provimento ao Recurso Especial, regularmente interposto pelo contribuinte. 13. Publique-se. 14. Intimações necessárias. Brasília/DF, 1º de abril de 2014. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJREsp 1.380.482/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 04/09/2013tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, § 1o.-A do CPC, dá-se provimento ao Recurso Especial para afastar, in casu, a incidência do IPI. 10. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília/DF, 28 de agosto de 2013. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJREsp 1.376.100/SCMonocráticaProvidoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 02/08/2013tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, § 1o.-A do CPC, dá-se provimento ao Recurso Especial para afastar, in casu, a incidência do IPI. 10. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília (DF), 18 de junho de 2013. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJREsp 1.350.004/SPMonocráticaParcialRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 02/08/2013tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, § 1o.-A do CPC, dá-se parcial provimento ao Recurso Especial para afastar, in casu, a incidência do IPI. 11. Publique-se. 12. Intimações necessárias. Brasília (DF), 19 de junho de 2013. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJREsp 1.379.505/SCMonocráticaProvidoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 02/08/2013tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, § 1o.-A do CPC, dá-se provimento ao Recurso Especial para afastar, in casu, a incidência do IPI. 10. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília (DF), 19 de junho de 2013. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJREsp 1.380.524/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 02/08/2013tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, § 1o.-A do CPC, dá-se provimento ao Recurso Especial para afastar, in casu, a incidência do IPI. 10. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília (DF), 18 de junho de 2013. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJREsp 1.378.263/SCMonocráticaProvidoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 02/08/2013tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, § 1o.-A do CPC, dá-se provimento ao Recurso Especial para afastar, in casu, a incidência do IPI. 10. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília (DF), 18 de junho de 2013. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJAREsp 236.517/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 08/11/2012tributario
Diante do exposto, com fundamento no art. 34, VII do RISTJ, nega-se provimento ao Agravo. 12. Publique-se; Intimações necessárias. Brasília/DF, 26 de outubro de 2012. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR