Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJMA · Acórdão
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PEDIDO DE RETIRADA DE TORNOZELEIRA ELETRÔNICA. PREJUDICADO. ACÓRDÃO REFORMANDO A SENTENÇA. REMIÇÃO DE PENA. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À DECLARAÇÃO ANEXADOS PELA AGRAVANTE. DECISÃO REFORMADA PARA ANALISAR O PEDIDO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Acórdão em sede de apelação em que foi dado parcial provimento, redimensionando a pena da agravante, torna o pedido de retirada de tornozeleira eletrônica prejudicado. 2. Para análise do pedido de declaração de remição de pena não se faz necessária a juntada, pela defesa, de “tabelas de cálculos". 3. Agravo parcialmente provido para determinar que o juiz da vara de execuções analise o pedido de remição de pena. ACÓRDÃO
ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade de votos e contra o parecer ministerial, em dar provimento parcial ao recurso
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1ª Câmara de Direito Criminal · TJMA · presidente: José Joaquim Figueiredo Dos Anjos
Composição: Antonio Fernando Bayma Araujo; José Joaquim Figueiredo Dos Anjos; Raimundo Nonato Neris Ferreira.
Sustentação oral: inscrição prévia na secretaria do órgão julgador (inclusive por meio eletrônico), até o início da sessão, nos termos do Regimento Interno do TJMA; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais. Sessões e transmissões: https://www.tjma.jus.br/tribunal/tj/sessoes-julgamento
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMA · Todos os órgãos do TJMA
Gabinete do(a) Desembargador(a) Raimundo Nonato Neris Ferreira · carreira
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.