Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do conflito de competência. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 07 de fevereiro de 2026 Ministra Daniela Teixeira Relatora Documento eletrônico VDA53964044 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): DANIELA RODRIGUES TEIXEIRA Assinado em: 07/02/2026 10:39:51 Publicação no DJEN/CNJ de 11/02/2026. Código de Controle do Documento: d3988328-5627-4c8a-b1d5-d147e7d606a4
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Gabinete da Ministra Daniela Teixeira · Advocacia (terço OAB/MP): Advogada (DF); vaga do Min. Felix Fischer
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.