Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SIMULTÂNEOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMBARGOS DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NO JULGADO. INOCORRÊNCIA. ANÁLISE DE TODOS OS CONTRATOS OBJETO DA DEMANDA. OMISSÃO QUANTO AO PLEITO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA NÃO SUSCITADA NA APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. INOCORRÊNCIA. CONDENADOS AMBOS OS LITIGANTES. PRESUNÇÃO DE CONDENAÇÃO EM PARTES IGUAIS. BASE DE CÁLCULO E PERCENTUAL DE HONORÁRIOS. FIXADOS EM PRIMEIRO GRAU. MANTIDOS. EMBARGOS DESACOLHIDOS. EMBARGOS DO ACIONADO. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO À COMPROVAÇÃO DO EMPREGO DOS VALORES DOS EMPRÉSTIMOS NA ATIVIDADE EMPRESARIAL DA AUTORA. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. MERAS CONJECTURAS, POR TRATAR-SE DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. TAXA MÉDIA DE MERCADO UTILIZADA COMO REFERENCIAL. ABUSIVIDADE DEMONSTRADA PELA DISCREPÂNCIA MANIFESTA ENTRE TAXAS PACTUADAS E TAXAS MÉDIAS DE MERCADO. MATÉRIA ANALISADA. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES DE DADOS RELEVANTES PARA REALIZAÇÃO DO CÁLCULO DOS VALORES CORRETOS. INDICADAS DATAS DAS CONTRATAÇÕES E TAXAS DE JUROS MENSAIS E ANUAIS APLICÁVEIS. AUSÊNCIA. MATÉRIAS ENFRENTADAS. VÍCIOS INEXISTENTES. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE TEMAS APRECIADOS. VIA. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, em DESACOLHER OS DECLARATÓRIOS e o fazem pelas razões seguintes
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4ª Câmara Cível · TJBA
Secretaria
Gabinete do Desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.