Abrindo a decisão
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TJMS · Acórdão
RECURSO DE APELAÇÃO - INSURGÊNCIA DEFENSIVA – LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR – PLEITO ABSOLUTÓRIO – ALEGADA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – CONJUNTO PROBATÓRIO IDÔNEO – PRETENDIDO O AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO REFERENTE À OMISSÃO DE SOCORRO – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO DESPROVIDO. I. Incabível falar em absolvição quando o conjunto delineado nos autos demonstra a inobservância do dever objetivo de cuidado, porquanto ficou evidenciado que o apelante saiu da vaga em que estava estacionado sem procurar identificar se havia trânsito de veículos na respectiva pista, de modo que interceptou a trajetória da motocicleta pilotada pela vítima, causando-lhe as lesões corporais descrita no laudo acostado aos autos, sendo nítido que a referida conduta se mostrou demasiadamente imprudente. II. Impositiva a manutenção da causa de aumento relativa à omissão de socorro, porquanto restou comprovado que o apelante se evadiu do local logo após o abalroamento. III. Com o parecer, recurso desprovido.
ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso
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3ª Câmara Criminal · TJMS · presidente: Jairo Roberto de Quadros
Composição: Jairo Roberto de Quadros (presidente); Fernando Paes de Campos; Luiz Claudio Bonassini da Silva; Zaloar Murat Martins de Souza.
Secretaria: 3ª Câmara Criminal
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.