Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
Direito do consumidor. Plano de saúde. Falha na prestação de serviço. Ausência de alteração de categoria de acomodação solicitada pela consumidora. Cobrança de valores indevidos e excessivos. Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Inexistência de engano justificável. Violação da boa-fé objetiva. Restituição em dobro do indébito mantida. Aplicação do Tema 929 do STJ. Dano moral configurado. Modalidade in re ipsa. Indenização arbitrada em R$ 5.000,00 com observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Manutenção da sentença pelos próprios fundamentos. Inteligência do art. 46 da Lei nº 9.099/95. Recurso inominado conhecido, mas não provido.
Recurso inominado conhecido, mas não provido
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
1ª Turma Recursal Cível · TJSP · presidente: Rossana Teresa Curioni Mergulhão
Composição: Rossana Teresa Curioni Mergulhão (presidente); Arthur de Paula Gonçalves; Denise Indig Pinheiro; José Carlos de França Carvalho Neto; Wagner Roby Gidaro; Monica de Cassia Thomaz Perez Reis Lobo (suplente).
Secretaria
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.