Agravo de Instrumento 8041701-47.2024.8.05.0000

Ementa

8041701-47.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Rita De Cassia Nunes Da Silveira Advogado: Maria Alice Rocha Oliveira De Oliveira (OAB:BA23313-A) Agravado: Clinica Ortopedica E Traumatologica S/a Advogado: Augusto Luiz Silva Cardoso (OAB:BA8082-A) Advogado: Cecilia Guimaraes Ferreira (OAB:BA68515) Agravado: Marcos Pimentel Da Silveira Advogado: Augusto Luiz Silva Cardoso (OAB:BA8082-A) Advogado: Cecilia Guimaraes Ferreira (OAB:BA68515) Agravado: Denis Menezes Carneiro Advogado: Adriano Argones Martins (OAB:BA18443-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8041701-47.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível AGRAVANTE: RITA DE CASSIA NUNES DA SILVEIRA Advogado(s): MARIA ALICE ROCHA OLIVEIRA DE OLIVEIRA AGRAVADO: CLINICA ORTOPEDICA E TRAUMATOLOGICA S/A e outros (2) Advogado(s):AUGUSTO LUIZ SILVA CARDOSO, ADRIANO ARGONES MARTINS, CECILIA GUIMARAES FERREIRA PJ05 ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ERRO MÉDICO. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE PERÍCIA. COMPETE AO JUIZ A ANÁLISE ACERCA DA NECESSIDADE OU DESNECESSIDADE DA PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS NO PROCESSO. PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL. ARTS. 369 E 370 DO CPC. NÃO CABE ÀS PARTES DETERMINAR COMO O MAGISTRADO DEVE CONDUZIR O PROCESSO. TRATANDO-SE DE ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO, A QUESTÃO, A PRINCÍPIO, REQUER CONHECIMENTO TÉCNICO PARA AUXILIAR O MAGISTRADO A FORMAR SUA CONVICÇÃO. DECISÃO HOSTILIZADA MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Dispositivo

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Estado da Bahia, à unanimidade, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento

Citações

• art. 369 do CPC
• art. 370 do CPC

Inteiro teor

Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.