Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
RECURSO ESPECIAL Nº 862.677 - RS (2006/0098578-1) DESPACHO Considerando-se os diversos precedentes deste Tribunal a determinar a reabertura da instrução probatória para realização de exame pericial pelo método DNA em investigatória de paternidade (REsp 4.987/RJ, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ de 28/10/1991; REsp 97.148/MG, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ de 8/9/1997; REsp 85.883/SP, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, DJ de 3/8/1998; REsp 318.684/MG, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ de 22/4/2002; REsp 397.013/MG, de minha relatoria, DJ de 9/12/2003; REsp 218.302/PR, Rel. Min. Barros Monteiro, DJ de 29/3/2004; REsp 241.886/GO, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ de 27/9/2004; REsp 208.582/PR, Rel. Min. Castro Filho, DJ de 23/5/2005); e, considerando-se o pedido formulado em sede de recurso especial, à fl. 292, pelos pais do investigado, no sentido de que seja convertido o julgamento em diligência para realização do exame genético de DNA, MANIFESTEM-SE as partes a respeito da existência de interesse na realização do referido teste genético. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 1º de dezembro de 2006. MINISTRA NANCY ANDRIGHI Relatora
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Terceira Turma · STJ · presidente: Daniela Rodrigues Teixeira
Composição: Daniela Rodrigues Teixeira (presidente); Fátima Nancy Andrighi; Humberto Eustáquio Soares Martins; Paulo Dias de Moura Ribeiro; Ricardo Villas Bôas Cueva.
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Terceira Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (em processos pautados para a sessão presencial) • A solicitação de sustentação oral ou de preferência poderá ser realizada por meio do formulário de inscrição disponível no portal do STJ (www.stj.jus.br), no menu “Advogado” → “Sustentação Oral”, pelos telefones (61) 3319-9155 / 9154 / 9157, ou diretamente na Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Terceira Turma, até às 10h do dia da sessão de julgamento. • O pedido de preferência e de sustentação oral também poderá ser feito presencialmente na Sala de Sessões, até às 13h50 no dia da sessão de julgamento. • Para as manifestações (sustentação oral ou pedido de preferência) que forem ocorrer por videoconferência, o pedido deverá ser feito, pela internet, até 24h antes do horário do início da sessão. O link de acesso à sessão (via Zoom) será enviado ao e-mail fornecido na solicitação. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para advogado com deficiência (IN 19/2019).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 3ª Turma. INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (em processos pautados para a sessão presencial)
Gabinete da Ministra Nancy Andrighi · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargadora – TJDFT; vaga do Min. Vicente Cernicchiaro
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.