AREsp 2.600.995/MS

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. N243 N243 AREsp 2600995 Documento 2024/0089834-4 Página 1 Documento eletrônico VDA41467205 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 15/05/2024 15:42:08 Código de Controle do Documento: 5aa4f6be-413a-4614-8283-5c35361aa914 Brasília, 10 de maio de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente N243 N243 AREsp 2600995 Documento 2024/0089834-4 Página 2 Documento eletrônico VDA41467205 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 15/05/2024 15:42:08 Código de Controle do Documento: 5aa4f6be-413a-4614-8283-5c35361aa914

Citações

• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 219 do CPC
• art. 994 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1813684 · citado 225 vezes nesse tema
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• STJ AREsp 1094857 · citado 262 vezes nesse tema
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