Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Isso posto, conheço do conflito para declarar competente o Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte - MG, permanecendo válidas eventuais medidas de urgência adotadas no processo principal, até que haja manifestação do Juiz competente. Comunique-se, com urgência, a decisão aos Juízes suscitante e suscitado. Intimem-se. Brasília, 08 de fevereiro de 2024. Ministro Afrânio Vilela Relator Documento eletrônico VDA39954460 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em: 09/02/2024 12:33:36 Código de Controle do Documento: 692c6ee4-9992-4f30-bcf3-00e84d3af691
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões de CC em matéria sem área definida, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Afrânio Vilela · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJMG; vaga do Min. Paulo de Tarso Sanseverino
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.