RE 542.309 AgR-ED-EDv/RS

Dispositivo

Presentes os pressupostos de admissibilidade, admito os presentes embargos de divergência, nos termos do art. 335, § 3º, RISTF. À distribuição.

Citações

• art. 1º-D da Lei 9.494/1997
• Súmula 283 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF RE 506929 · 01/02/2011
• STF RE 474794 · 29/09/2006
• STF RE 439436 · 19/09/2005

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema