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STF, ADI 6.346 MC-Ref/DF: constitucional | Precedentes

STF · Informativo

ADI 6.346 MC-Ref/DF

Citada no Informativo nº 975 do STF

Relator: Min. Marco Aurélio
Órgão: Tribunal Pleno
Julgamento: 29/04/2020
Publicação: não informada
Resultado: Não classificado
Matéria: constitucional

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Citações do processo

O STF ADI 6.346 é citado por 3 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

STF RE 828040 · 26/06/2020

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