Agravo de Instrumento 2117944-81.2026.8.26.0000

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REFORÇO DE PENHORA. SUFICIÊNCIA PROVISÓRIA DAS CONSTRIÇÕES JÁ DEFERIDAS. NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO JUDICIAL PRÉVIA DOS BENS PENHORADOS. OBSERVÂNCIA DA GRADAÇÃO DOS ATOS EXECUTIVOS. 1. O juízo de origem já deferiu relevantes medidas constritivas voltadas à satisfação do crédito exequendo, incluindo penhora no rosto dos autos, constrição de imóveis e pesquisas patrimoniais pelos sistemas RENAJUD e INFOJUD. 2. A ampliação da penhora exige demonstração concreta da insuficiência dos bens anteriormente constritos para satisfação integral do crédito, circunstância não comprovada nos autos. 3. Os próprios valores atribuídos pelo agravante aos imóveis já penhorados indicam expressiva capacidade econômica dos bens constritos, correspondente a percentual superior a 90% do débito executado. 4. A ausência de avaliação judicial formal dos imóveis recomenda prudência na condução da execução, pois somente após a avaliação será possível aferir, com segurança, a suficiência ou insuficiência patrimonial dos bens penhorados. 5. O artigo 874, II, do CPC autoriza a ampliação da penhora após a avaliação dos bens, quando constatada insuficiência do valor dos bens constritos em relação ao crédito exequendo. 6. A mera alegação de eventual desvalorização futura dos bens em hasta pública não autoriza, por si só, a multiplicação indiscriminada de atos constritivos. 7. A execução desenvolve-se no interesse do credor, nos termos do artigo 797 do CPC, mas deve observar proporcionalidade, racionalidade processual e vedação a constrições excessivas ou prematuras. RECURSO DESPROVIDO.

Dispositivo

RECURSO DESPROVIDO

Citações

• art. 797 do CPC
• art. 874 do CPC

Inteiro teor

Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.

Órgão julgador e gabinete