Abrindo a decisão
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TJMA · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL. PROVAS DA CONTRATAÇÃO JUNTADAS PELO RÉU. EXTRATO DA AUTORA COM RECEBIMENTO DO VALOR. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Decisão(Acórdão): Em julgamento estendido, por maioria de votos, a Quarta Câmara de Direito Privado, conheceu e negou provimento ao recurso, nos termos do voto Desembargador Relator Antônio José Vieira Filho acompanhado das Desembargadoras Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos e Oriana Gomes contra o voto divergente do Desembargador Tyrone José Silva, que conheceu e deu provimento ao apelo acompanhado do Desembargador Luiz de França Belchior. Participaram do julgamento, além do signatário, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos, Luiz de França Belchior, Oriana Gomes e Tyrone José Silva. São Luís/MA, datado pelo sistema. Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator
embargador Tyrone José Silva, que conheceu e deu provimento ao apelo acompanhado do Desembargador Luiz de França Belchior
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
4ª Câmara de Direito Privado · TJMA · presidente: José Jorge Figueiredo dos Anjos
Composição: José Jorge Figueiredo dos Anjos (presidente); Flávio Vinícius Araújo Costa; Edimar Fernando Mendonça de Sousa (convocado).
Sustentação oral: inscrição prévia na secretaria do órgão julgador (inclusive por meio eletrônico), até o início da sessão, nos termos do Regimento Interno do TJMA; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais. Sessões e transmissões: https://www.tjma.jus.br/tribunal/tj/sessoes-julgamento
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMA · Todos os órgãos do TJMA
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.