Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Ante o exposto, forte no art. 205 do RISTF, denego a segurança e, por consectário, julgo prejudicado o agravo interposto da decisão que indeferiu o pedido de medida liminar.
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O STF MS 29.804 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de MS, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa