Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJBA · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. REQUERIMENTO DE SUSPENSIVIDADE PREJUDICADO. QUESTÃO JÁ ANALISADA EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, NO BOJO DO PLEITO DE EFEITO SUSPENSIVO Nº 8018379-66.2022.8.05.0000. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL, POR SUPOSTA INOBSERVÂNCIA À AMPLA DEFESA. IMPERTINÊNCIA DA ALEGAÇÃO. princípio da persuasão racional DO JUIZ. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA. Julgador a quo QUE, ao sentenciar, acabou por cumprir o seu dever funcional, analisando o pleito de urgência E A PRESENÇA DOS requisitos do art. 300 do CPC. LIDE REVISIONAL. PREJUDICIALIDADE EXTERNA NÃO VERIFICADA. DECISÃO LIMINAR POSTERIORMENTE REVOGADA. BEM DE FAMÍLIA. MATÉRIA ENFRENTADA NA DEMANDA REVISIONAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Acordam os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
1ª Câmara Cível · TJBA
Secretaria
Gabinete Desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.