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STF, RMS 5.104/SP: Taxa de previdência social | Precedentes

STF · Acórdão

RMS 5.104/SP

Relator: Min. Henrique D'Avilla (convocado)
Órgão: Tribunal Pleno
Julgamento: 16/05/1958
Publicação: 31/07/1958
Resultado: Negado

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Ementa

Taxa de previdência social. Legalidade da cobrança do aumento previsto nos arts. 3º letra c da lei nº 2.250, de 1954.

Dispositivo

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