Abrindo a decisão
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TJMS · Acórdão
DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL. ATRASO DE ÔNIBUS. INTERDIÇÃO DE RODOVIA FEDERAL (BR-251) POR ACIDENTE ENVOLVENDO CAMINHÕES. FORTUITO EXTERNO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO SAC ACERCA DO ATRASO E DO LOCAL DO VEÍCULO. AUTORA QUE PERMANECE EM RESIDÊNCIA DE FAMILIARES, SEM DEMONSTRAÇÃO DE EXPOSIÇÃO PROLONGADA EM RODOVIÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVA DO ALEGADO TRABALHO EM JORNADA DUPLA NO DIA SEGUINTE. MEROS DISSABORES. DANO EXTRAPATRIMONIAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO.
ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso
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4ª Turma Recursal Mista · TJMS · presidente: Marcelo Ivo de Oliveira
Composição: Marcelo Ivo de Oliveira (presidente); Paulinne Simões de Souza; Penélope Mota Calarge Regasso; Walter Arthur Alge Netto; Paulo Roberto Cavassa de Almeida (suplente).
Gabinete do Dr. Walter Arthur Alge Netto - 4ª Turma Recursal IV
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.